Termos de Utilização da Ozzo

A Ozzo disponibiliza um mercado digital que liga pessoas ou empresas que procuram ajuda para realizar tarefas ("Clientes") a pessoas ou empresas independentes dispostas a realizar essas tarefas ("Ajudantes"). A Ozzo disponibiliza a Plataforma e facilita a ligação entre Clientes e Ajudantes. A Ozzo não realiza, ela própria, as tarefas anunciadas na Plataforma e não é parte no acordo para a realização de uma tarefa entre um Cliente e um Ajudante. Quando um Cliente seleciona um Ajudante para uma tarefa, forma-se um acordo para essa tarefa diretamente entre o Cliente e o Ajudante selecionado. A Ozzo pode facilitar comunicações, pagamentos, avaliações, gestão de litígios e outras funcionalidades relacionadas com uma tarefa, sem se tornar parte no acordo entre o Cliente e o Ajudante.

Os utilizadores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos vinculativos. Os utilizadores devem fornecer informações exatas, completas e atualizadas ao criar e manter uma conta. Os utilizadores são responsáveis por manter a segurança das suas contas e não devem permitir que outra pessoa utilize a sua conta. A Ozzo pode exigir verificação de identidade e outras medidas de verificação razoáveis antes de permitir o acesso a algumas ou a todas as funcionalidades da Plataforma.

Os Clientes podem utilizar a Plataforma para publicar tarefas que pretendam que um Ajudante realize. Os Clientes são responsáveis por fornecer informações exatas e suficientes sobre uma tarefa, incluindo, quando relevante: • a natureza e o âmbito do trabalho; • os locais de recolha e entrega; • quantidades, dimensões ou peso aproximado; • escadas, elevadores e outras condições de acesso; • fotografias; • requisitos de tempo; e • quaisquer outras circunstâncias que possam razoavelmente afetar a realização ou o preço da tarefa. Os Clientes são responsáveis por garantir que as tarefas publicadas através da Plataforma são lícitas e podem ser legalmente realizadas. Os Clientes não podem solicitar serviços que envolvam atividades ilegais, bens proibidos ou qualquer atividade proibida ao abrigo destes Termos.

Os Ajudantes utilizam a Plataforma de forma independente. Os Ajudantes decidem, por si próprios: • se e quando utilizar a Plataforma; • a que tarefas pretendem candidatar-se; • com que frequência utilizam a Plataforma; • se pretendem submeter uma candidatura a uma determinada tarefa; e • quando a Plataforma o permitir, que preço pretendem propor para uma tarefa. Não existe um nível mínimo de atividade nem qualquer obrigação de se candidatar a um número mínimo de tarefas ou de as realizar. A Ozzo não garante aos Ajudantes qualquer quantidade mínima de trabalho, rendimento ou disponibilidade de tarefas. Os Clientes decidem, de forma independente, qual o Ajudante que pretendem selecionar, caso decidam selecionar algum. A Ozzo não atribui Ajudantes a Clientes nem exige que um Ajudante aceite uma determinada tarefa. Sujeito aos requisitos acordados com o Cliente e à legislação aplicável, os Ajudantes são responsáveis por determinar a forma como uma tarefa é realizada. Nada nestes Termos cria uma relação de trabalho, parceria, joint venture ou representação entre a Ozzo e um Ajudante. A qualificação jurídica de qualquer atividade é, em última análise, determinada pela legislação aplicável e pelas circunstâncias reais, não podendo ser alterada apenas por força destes Termos.

Os Ajudantes podem registar-se na Plataforma na qualidade disponibilizada durante o registo, incluindo como particular ou como empresa/profissional. Cada Ajudante é responsável por selecionar e manter o estatuto correto. Um Ajudante que preste serviços de forma profissional ou no âmbito de uma atividade empresarial é responsável por cumprir todos os requisitos aplicáveis, incluindo, quando relevante: • registo de atividade empresarial ou de trabalhador independente; • registo e declaração fiscal; • obrigações de segurança social; • licenças e autorizações; • seguros; e • quaisquer outros requisitos legais ou regulamentares aplicáveis aos serviços prestados. O registo como particular na Ozzo não constitui confirmação, por parte da Ozzo, de que o Ajudante pode realizar um número ou valor ilimitado de tarefas sem se registar como trabalhador independente ou como empresa. Cada Ajudante é responsável por determinar e cumprir as suas próprias obrigações fiscais, de segurança social e regulamentares. A Ozzo pode solicitar informações ou documentação razoavelmente necessárias para verificar o estatuto de um Ajudante ou para cumprir a legislação aplicável.

Quando uma tarefa é publicada, os Ajudantes elegíveis podem escolher se pretendem candidatar-se. Quando ativado pela Plataforma, os Ajudantes podem propor um preço diferente do preço inicialmente proposto pelo Cliente. O Cliente escolhe, de forma independente, se pretende selecionar um Ajudante e qual o Ajudante a selecionar. A candidatura de um Ajudante não garante a sua seleção. Uma vez selecionado um Ajudante pelo Cliente, o Cliente e o Ajudante celebram um acordo diretamente entre si para a realização da tarefa ao preço acordado e sujeito aos detalhes da tarefa acordados. Os Clientes e os Ajudantes são responsáveis por rever e acordar todos os detalhes relevantes da tarefa antes do início da sua realização.

O Ajudante selecionado é responsável por realizar a tarefa acordada com o Cliente. Os Ajudantes são responsáveis por dispor do equipamento, veículo, ferramentas, qualificações, autorizações ou outros recursos razoavelmente necessários para realizar a tarefa de forma legal e segura. Os Clientes devem fornecer o acesso razoável e as informações exatas necessárias para que o Ajudante possa realizar a tarefa. Se as circunstâncias reais diferirem materialmente da descrição da tarefa, o Cliente e o Ajudante devem resolver a diferença antes de continuar a tarefa. Qualquer alteração ao âmbito ou ao preço de uma tarefa deve ser acordada entre o Cliente e o Ajudante utilizando as funcionalidades disponibilizadas pela Ozzo, quando disponíveis.

Quando uma tarefa envolver transporte, remoção de resíduos, materiais de construção, mobiliário ou outros bens, o Ajudante é responsável por garantir que a atividade é realizada em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Os Ajudantes são responsáveis por obter qualquer licença, autorização ou registo exigido para a atividade que realizam. Os resíduos e outros materiais só podem ser transportados, manuseados e eliminados em locais lícitos e autorizados. A deposição ou eliminação ilegal é estritamente proibida e pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do utilizador.

Os pagamentos relacionados com as tarefas são processados através de prestadores de serviços de pagamento terceiros. A Ozzo não é um banco nem uma instituição de pagamento licenciada. O ajudante nomeia a Ozzo como seu agente, para o efeito limitado de cobrar o pagamento ao Cliente relativo a uma tarefa realizada através da Plataforma. O pagamento efetuado por um Cliente à Ozzo, ou a um prestador de serviços de pagamento que atue em nome da Ozzo, extingue, nessa medida, a obrigação de pagamento do Cliente para com o ajudante, mesmo que a Ozzo ainda não tenha pago o ajudante. A Ozzo cobra o montante total devido pelo Cliente, deduz as suas próprias taxas e coloca o saldo à disposição do ajudante, de acordo com o processo de pagamento aplicável. Quando um Cliente seleciona um ajudante, pode ser exigido ao Cliente que forneça ou verifique um método de pagamento válido. Dependendo do fluxo de pagamento aplicável à tarefa, pode ser efetuada uma autorização de pagamento antes do início da tarefa. Quando a tarefa tem início, o montante acordado e as taxas aplicáveis podem ser cobrados. Os fundos podem ser retidos até que sejam cumpridas as condições aplicáveis para a sua libertação. A Ozzo cobra taxas pela utilização da Plataforma. As taxas aplicáveis são apresentadas ao utilizador relevante antes da confirmação da transação. As taxas cobradas a um ajudante são faturadas ao ajudante; as taxas cobradas a um Cliente são faturadas ao Cliente. Os utilizadores autorizam a Ozzo e os seus prestadores de serviços de pagamento a processar pagamentos, taxas, reembolsos e outros ajustamentos, de acordo com estes Termos e com o fluxo de pagamento aplicável.

Os utilizadores são responsáveis por determinar e cumprir as suas próprias obrigações fiscais decorrentes da utilização da Plataforma. A Ozzo pode recolher, conservar e comunicar informações relativas a utilizadores e transações sempre que exigido por lei, incluindo ao abrigo das regras aplicáveis de comunicação de informações por plataformas da UE, como a DAC7. Os utilizadores devem fornecer informações fiscais e de identificação exatas quando razoavelmente solicitadas pela Ozzo para efeitos legais ou de comunicação de informações.

Os Clientes e os ajudantes só devem aceitar ou confirmar tarefas que razoavelmente tencionem concluir. Antes de o ajudante sair. Qualquer das partes pode cancelar e o Cliente é reembolsado na totalidade. Depois de o ajudante sair e antes de chegar. Se o Cliente cancelar, são reembolsados 70% do valor pago e retidos 30% como compensação pelo tempo e deslocação do ajudante. Se o ajudante cancelar por emergência, ou não chegar, o Cliente é reembolsado na totalidade. Depois de o ajudante chegar. A tarefa já não pode ser cancelada. Se houver algum problema no local, o ajudante pode reportá-lo, e o Cliente pode abrir uma disputa depois de o trabalho ser submetido. Se o ajudante chegou mas a tarefa se arrasta muito para além da janela horária, o Cliente pode cancelar e é reembolsado na totalidade. Cancelamentos tardios e comunicação. Cancelar tarde, ou cancelar sem avisar a outra parte através da Plataforma, pode levar à restrição ou suspensão da conta. O ajudante que use mais de três cancelamentos de emergência em 30 dias fica suspenso a aguardar revisão, e o ajudante que não compareça a uma tarefa acordada fica suspenso automaticamente. Avisar a outra parte o mais cedo possível, no chat da Plataforma, é o que evita que um cancelamento seja tratado assim.

Os Clientes e os Ajudantes devem comunicar através da Plataforma e comunicar prontamente quaisquer problemas materiais relacionados com uma tarefa. A Ozzo pode disponibilizar ferramentas para facilitar a resolução de litígios entre Clientes e Ajudantes. A Ozzo pode, quando apropriado e permitido pelos acordos de pagamento aplicáveis, atrasar temporariamente a libertação de fundos enquanto um problema comunicado está a ser analisado. A Ozzo pode ter em consideração as informações fornecidas por ambas as partes, incluindo mensagens, fotografias, informações sobre a tarefa, informações de localização e outras provas relevantes disponíveis através da Plataforma. A assistência da Ozzo na resolução de um litígio não faz da Ozzo o prestador da tarefa subjacente. Nada nesta secção limita quaisquer direitos legais imperativos de que o Cliente ou o Ajudante disponham.

Após uma tarefa, os utilizadores podem ter a possibilidade de se classificar ou avaliar mutuamente. As avaliações devem ser honestas, relevantes e baseadas em experiências genuínas. A Ozzo pode remover avaliações fraudulentas, abusivas, discriminatórias, ameaçadoras, irrelevantes ou que de outra forma violem estes Termos. A Ozzo não garante a exatidão das classificações ou avaliações geradas pelos utilizadores.

Os utilizadores devem tratar-se mutuamente com respeito. Os utilizadores não podem: • ameaçar, assediar ou insultar outro utilizador; • discriminar outro utilizador de forma ilegal; • publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas; • utilizar a Plataforma para fins ilegais; • tentar obter acesso não autorizado à conta de outro utilizador; • manipular classificações, pagamentos ou funcionalidades da Plataforma; • interferir com o funcionamento ou a segurança da Plataforma; ou • utilizar a Plataforma de forma a criar um risco não razoável para outra pessoa.

Os utilizadores não podem utilizar a Plataforma para contornar intencionalmente o processo de pagamento da Ozzo ou as taxas da Plataforma aplicáveis a uma tarefa que tenha sido intermediada através da Ozzo. Os utilizadores não podem publicar números de telefone, endereços de correio eletrónico ou outras informações de contacto em descrições de tarefas, fotografias, perfis ou outras áreas públicas da Plataforma com o objetivo de evitar o processo de reserva ou de pagamento da Plataforma. Quando a Ozzo disponibilizar funcionalidades de comunicação, os Clientes e os Ajudantes devem utilizar essas funcionalidades para comunicações relacionadas com uma tarefa. Tentativas repetidas ou deliberadas de contornar a Plataforma podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

A Ozzo tem tolerância zero relativamente a conteúdos ou comportamentos abusivos, de assédio, de ódio, sexualmente explícitos, violentos, ilegais ou de outra forma prejudiciais. Os utilizadores podem denunciar comportamentos inadequados através das funcionalidades de denúncia disponíveis na Plataforma. A Ozzo pode investigar denúncias e remover conteúdos, restringir contas, suspender utilizadores ou encerrar contas de forma permanente, sempre que apropriado. Os utilizadores podem também contactar a assistência da Ozzo para comunicar preocupações graves.

Salvo indicação expressa em contrário para um serviço específico, a Ozzo não presta seguro que cubra a realização de uma tarefa pelo Ajudante. Os Ajudantes são responsáveis por determinar se é necessário ou aconselhável um seguro adequado para as tarefas que realizam. Os Ajudantes profissionais são responsáveis por manter qualquer seguro exigido pela legislação aplicável ou razoavelmente necessário para as suas atividades profissionais. Os Clientes podem questionar um Ajudante sobre o seguro relevante antes de o selecionarem.

A Ozzo disponibiliza a tecnologia e o mercado através dos quais os Clientes e os Ajudantes podem encontrar-se e interagir entre si. A Ozzo não realiza, ela própria, as tarefas anunciadas através da Plataforma e não supervisiona nem controla a forma como os Ajudantes independentes realizam essas tarefas. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Ozzo não é responsável pelos atos ou omissões dos utilizadores nem por perdas ou danos causados diretamente pela realização ou não realização de uma tarefa por um Cliente ou um Ajudante. A Ozzo não garante que: • um Cliente receberá candidaturas; • um Ajudante será selecionado; • uma tarefa será concluída; • um determinado utilizador estará disponível; • as informações fornecidas por outro utilizador são exatas; ou • o desempenho de um utilizador corresponderá às expectativas de outro utilizador. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo quaisquer direitos imperativos do consumidor.

A Ozzo pode utilizar verificação de identidade e outras medidas destinadas a melhorar a confiança e a segurança na Plataforma. A verificação não constitui uma garantia por parte da Ozzo quanto à identidade, qualificações, fiabilidade, segurança ou adequação de um utilizador a uma determinada tarefa. Os Clientes e os Ajudantes continuam a ser responsáveis por exercer um juízo razoável ao interagir com outros utilizadores.

A Ozzo pode restringir, suspender ou encerrar o acesso à Plataforma quando um utilizador: • viole estes Termos de forma material ou repetida; • pratique ou tente praticar fraude; • crie um risco para a segurança; • adote comportamentos abusivos ou ilegais; • contorne deliberadamente os pagamentos ou taxas da Plataforma; • não realize repetidamente as tarefas acordadas; • forneça informações de conta materialmente falsas; ou • crie um risco jurídico, regulamentar ou de segurança material para a Ozzo ou para outros utilizadores. Quando apropriado e razoavelmente possível, a Ozzo poderá enviar um aviso ou dar a oportunidade de resposta antes de tomar qualquer medida. Os utilizadores podem deixar de utilizar a Ozzo a qualquer momento.

A Ozzo pode modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma. A Ozzo não garante a disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros da Plataforma. A Ozzo pode restringir temporariamente o acesso por motivos de manutenção, segurança, técnicos ou legais.

A Ozzo pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando as alterações afetarem materialmente os direitos ou obrigações dos utilizadores, a Ozzo fornecerá um aviso prévio razoável, quando exigido pela legislação aplicável. A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação, na medida permitida pela legislação aplicável.

A Ozzo trata dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade e com a legislação de proteção de dados aplicável. Os utilizadores devem consultar a Política de Privacidade para obter informações sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e partilhados.

Estes Termos são regidos pela lei aplicável à entidade Ozzo que disponibiliza a Plataforma, sujeita às leis imperativas e às proteções do consumidor aplicáveis aos utilizadores individuais em função do seu local de residência. Nada nestes Termos priva os consumidores de direitos ou proteções imperativos disponíveis ao abrigo da legislação aplicável.

As questões sobre estes Termos ou sobre a Plataforma podem ser enviadas para: Assistência Ozzo support@bookozzo.com